MUDANÇAS NA LEI DA CIDADANIA ITALIANA

Menores de idade têm apenas um ano para serem registrados

No dia 20 de maio de 2025, o governo italiano aprovou o Decreto-Lei 36/2025, que impôs mudanças significativas na legislação da cidadania italiana, afetando descendentes de italianos em todo o mundo.

A nova norma restringe o pedido de cidadania italiana, por via administrativa, exclusivamente a filhos e netos de italianos que nunca tenham tido outra nacionalidade. A medida inviabiliza o reconhecimento da cidadania para cerca de 30 milhões de brasileiros com ascendência italiana.

Para a empresária Luana Bastos, diretora da Travessia Cidadania e especialista em cidadanias italiana, espanhola e portuguesa, as alterações têm forte motivação política e foram adotadas de forma repentina, surpreendendo toda a comunidade ítalo-descendente.

“Do dia para a noite, o Parlamento aprovou mudanças que entraram em vigor imediatamente. Isso fere diversos princípios do direito, como a irretroatividade, a igualdade e a legítima confiança. O Decreto-Lei é claramente inconstitucional, pois desrespeita os direitos dos cidadãos e os princípios da Constituição Italiana” — afirma Luana Bastos.

Segundo ela, o princípio do Ius Sanguinis, previsto na Lei 91/1992, é claro ao reconhecer que a cidadania italiana é transmitida pelo sangue — ou seja, a pessoa já nasce italiana, restando apenas o reconhecimento formal. “Não se pode retirar um direito adquirido”, ressalta.

O que muda, na prática:

1. Apenas filhos e netos de italianos que nunca tiveram outra cidadania podem solicitar o reconhecimento da cidadania pela via administrativa (Consulados ou Comunes na Itália).
2. Menores nascidos antes de março de 2025 têm até maio de 2026 para serem registrados.
3. Menores nascidos após março de 2025 terão o prazo de um ano, a partir da data de nascimento, para o registro.
4. Bisnetos, trinetos, tataranetos e também filhos/netos de quem já possui dupla cidadania só poderão recorrer à via judicial.
5. Quem já havia protocolado o pedido — administrativa ou judicialmente — não será afetado.
6. O processo de cidadania por casamento (cônjuge) não sofreu alterações.
7. Cidadãos que estavam nas filas consulares devem aguardar instruções do governo italiano.

Alternativa para descendentes

De acordo com Luana Bastos, “as filas consulares já eram extremamente longas, com casos de clientes tentando vaga há mais de dois anos. Agora, a única alternativa viável para a maioria dos descendentes será recorrer à justiça italiana”.

“Já vínhamos ingressando com ações judiciais para garantir os direitos dos nossos clientes. Agora, reforçamos essa frente. Preparamos uma tese bem fundamentada, desenvolvida em parceria com juristas italianos, e já começamos a protocolar os processos” — explica.

Luana destaca: “Você não deve desistir do sonho da cidadania italiana. É preciso lutar pelos seus direitos e honrar a história da sua família. Assim como eu fiz, em 2016, quando recorri à justiça para ter minha cidadania reconhecida pela via materna”.

Vantagens da dupla cidadania

Brasileiros que obtêm a cidadania italiana podem morar, trabalhar e estudar legalmente em qualquer um dos 27 países da União Europeia. Também ficam isentos de visto para visitar 194 países, incluindo Estados Unidos, Canadá e Austrália.

Entre outros benefícios estão o acesso a sistemas de saúde e educação de qualidade, maior facilidade para abrir empresas na Europa, uso das filas de cidadãos europeus na imigração e proteção diplomática reforçada.

Travessia Cidadania

Fundada em 2020, em Belo Horizonte, a Travessia Cidadania oferece assessoria completa para o reconhecimento de cidadanias italiana, portuguesa e espanhola. Atua também com serviços administrativos junto a Consulados de todo o Brasil e conta com representantes no Brasil, em Portugal, na Itália e na Espanha. A equipe é formada por pesquisadores, genealogistas, assessores e advogados. Já atendeu mais de 200 famílias de diversos países, como Singapura, Estados Unidos, Canadá, México, Alemanha, Holanda, França, Espanha, Portugal e Brasil.

Luana Bastos

Luana Bastos é ítalo-brasileira e especialista em cidadania italiana, portuguesa e espanhola. Fundadora da Travessia Cidadania, apaixonou-se pelo tema ao buscar suas origens. Realizou cursos de Pesquisa Genealógica de Famílias Italianas, Busca de Documentos na Itália, Língua e Cultura Italiana, além de formações em cidadania portuguesa e espanhola. Reside em Portugal desde 2022 e também é sócia das empresas Turismo de Minas e Lugares Viagens.

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